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Seu plano de saúde negou o tratamento indicado pelo médico?

Conheça seus direitos e as medidas jurídicas cabíveis.

A negativa de cobertura pode ser questionada, inclusive judicialmente, quando presentes os requisitos legais. Cirurgias, internações, medicamentos e tratamentos continuados exigem análise individualizada da prescrição médica, do contrato e das circunstâncias da recusa.

Solicitar análise do casovia WhatsApp Análise caso a caso, sem promessa de resultado.

Situações atendidas

Conheça algumas das situações que podem exigir análise jurídica. Cada caso possui particularidades que devem ser examinadas à luz da documentação médica, do contrato e das circunstâncias apresentadas.

Cirurgias

Procedimentos indicados pelo médico que a operadora nega, adia ou deixa sem resposta.

Internações

Negativa, limitação ou alta antecipada de internação indicada pelo médico.

Medicamentos

Medicamentos e quimioterapia negados, inclusive tratamentos fora do rol da ANS, conforme os critérios do STF.

Terapias

Fonoaudiologia, psicologia, terapia ocupacional e outras terapias indicadas em laudo.

Home care

Assistência domiciliar prescrita pelo médico e não autorizada pelo plano.

Problemas com a rede

Falta de prestador adequado, descredenciamento e atendimento fora da rede quando não há opção disponível ao paciente.

O que fazer após a negativa

Registre o pedido, guarde o protocolo e reúna os documentos abaixo. Não consegue reunir tudo agora? Entre em contato com o que tiver. A análise pode começar com as informações disponíveis, e o escritório orienta quais documentos enviar em seguida.

A ausência de negativa por escrito não impede, necessariamente, o exame inicial da situação. Se a recusa foi apenas verbal, anote a data, o nome do atendente e o protocolo, e peça a resposta por escrito.

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Do lado médico

  • Relatório médico com diagnóstico e justificativa clínica, observadas as informações necessárias ao caso
  • Prescrição ou pedido do tratamento, com exames e laudos que sustentem a indicação
  • Tratamentos anteriores e riscos associados à demora, quando aplicável

Do lado do plano

  • Carteirinha, contrato e comprovantes de pagamento
  • Data da solicitação à operadora e número de protocolo
  • Comunicação da negativa, inclusive por e-mail, aplicativo ou mensagem

Se o tratamento já começou

Reúna a documentação do tratamento em andamento, especialmente quando houver risco de interrupção.

Medidas jurídicas possíveis

Quando é possível pedir uma decisão judicial urgente?

Em determinadas circunstâncias, a demora na autorização de um tratamento pode justificar o pedido de tutela de urgência, sujeito à avaliação do Poder Judiciário. O juiz considera a probabilidade do direito e o risco da demora.

Quando a negativa envolve o contrato do plano

Nem toda negativa decorre da falta de cobertura. A análise do contrato pode envolver cláusulas de cobertura, carências, reajustes, rescisão e a justificativa apresentada pela operadora, para definir se cabe a via judicial.

1

Documentação médica e negativa

Prescrição, relatório médico e negativa do plano.

2

Análise jurídica do caso

Contrato, cobertura e grau de urgência.

3

Pedido judicial, quando cabível

Ação com pedido de decisão liminar, se houver urgência.

4

Acompanhamento da decisão

Havendo ordem judicial, o escritório acompanha seu cumprimento e avalia as providências cabíveis.

Tratamentos fora do rol da ANS: o que decidiu o STF?

O Supremo Tribunal Federal estabeleceu critérios para a cobertura de tratamentos não previstos no rol da ANS. A análise considera a prescrição médica, a existência de alternativas terapêuticas, as evidências científicas de eficácia e segurança, o registro sanitário e a situação do tratamento perante a agência reguladora.

A possibilidade de cobertura depende do preenchimento dos requisitos definidos no julgamento da ADI 7.265 e das circunstâncias de cada caso.

João Leal, advogado, em retrato profissional
QUEM CONDUZ O SEU CASO

João Leal

Advogado fundador da Leal & Gurgel Sociedade de Advogados. OAB/DF 59.456 · OAB/PB 34.345

Com experiência de mais de três anos de atuação junto ao Núcleo de Saúde da Defensoria Pública do Distrito Federal, acompanhou demandas relacionadas ao acesso a medicamentos, procedimentos cirúrgicos, internações e tratamentos médicos.

Sua atuação compreende o Direito Médico e da Saúde, incluindo controvérsias envolvendo operadoras de planos de saúde, pedidos de tutela de urgência e demandas relacionadas ao acesso à assistência médica.

Especialista em Direito Constitucional e Direito Processual Civil. Pós-graduando em Direito Médico e da Saúde.

Perguntas frequentes

É possível pedir uma decisão judicial antes do fim do processo?

Em determinadas circunstâncias, sim. É a tutela de urgência, que pode ser concedida quando há probabilidade do direito e risco de dano pela demora. A decisão cabe ao juiz, caso a caso.

O que fazer quando o plano nega um tratamento?

Guarde o número de protocolo, peça a justificativa por escrito e reúna o relatório médico e a prescrição. Em seguida, solicite a análise do caso, para verificar o contrato e os fundamentos da recusa.

Preciso ter a negativa por escrito?

Não necessariamente. A recusa verbal não impede o exame inicial da situação, mas convém registrar data, atendente e protocolo e pedir a resposta por escrito.

Quais documentos ajudam na análise do caso?

Relatório médico, prescrição, exames, contrato e carteirinha, protocolo e a comunicação da negativa. Se o tratamento já começou, inclua a documentação do que está em andamento.

Sobre honorários: são combinados por contrato escrito, antes do início do trabalho, de acordo com o Código de Ética e a tabela de honorários da OAB.

Seu plano negou ou ainda não autorizou o tratamento?

A análise jurídica considera a indicação médica, as condições contratuais e os fundamentos apresentados pela operadora. Entre em contato com o escritório para apresentar sua situação.

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